Kakay, ao DCM: “STJ permite habeas corpus para discutir dosimetria da pena no caso Lula”

O DCM entrou em contato com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, com três perguntas:

• A mesma pena aplicada pelos três desembargadores do TRF-4 é incomum para segunda instância no caso de Lula? Por qual razão?
• O senhor acredita que os desembargadores combinaram voto no TRF?
• O aumento da pena entre a condenação de Moro e do TRF-4 elevam as chances de Lula recorrer em tribunais superiores?

Kakay mandou a seguinte resposta:

“Num caso tão delicado e com votos tão longos, é normal entre desembargadores na segunda instância haver uma discussão sobre pelo menos a dosimetria das penas. No próprio TRF-4 isso aconteceu várias vezes. Não posso dizer que os desembargadores combinaram voto, porque seria leviano fazer este tipo de afirmação sem provas. Mas tenho impressão houve voto repassado e alguns desembargadores hoje fazem isso. Para chegar na majoração da pena daquela forma, há uma intricada maneira de fazer os cálculos da pena envolvendo o ex-presidente Lula. Eu honestamente achei que haveria debate quanto a isso. Acho que os demais tribunais superiores poderão, no ponto específico, fazer um enfrentamento. O STJ permite o habeas corpus para discutir dosimetria da pena no caso Lula, diminuindo uma pena que evidentemente está muito acima da jurisprudência”.