Kakay entra com novo habeas corpus de Paulo Maluf
Informação de Lauro Jardim em sua coluna no Globo.
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, deu entrada ainda há pouco no STJ com um novo habeas corpus para tentar libertar Paulo Maluf.
O DCM recebeu uma mensagem de Kakay na última quinta-feira, 22 de fevereiro:
A terceira turma criminal do Tribunal de Justiça negou hoje o HC de prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf por entender que o CDP/ Papuda oferece condições de tratar o deputado. Registra a defesa que o propio IML consignou que o CDP só teria condições se pudesse ter um tratamento especializado.A defesa ao repetir que respeita, como sempre, a decisão do Judiciário demonstra enorme preocupação com o estado lamentável de saúde do Dr Paulo. Aos 86 anos, com câncer, problemas graves de coração e seríssimos problemas com o agravamento da sua hérnia de disco, que lhe retira a cada dia , os seus movimentos, a defesa quer registrar que sequer consegue ter acesso a fisioterapia pois a profissional esta de férias. Os médicos alertam que ele podera perder seus movimentos. É conhecida a falência do sistema carcerário brasileiro. O Dr Paulo não quer nenhum privilégio. A defesa quer discutir os Embargos Infringentes no Plenário do Supremo. Entrou com HC para este fim e entende que o justo, jurídico e correto seria esperar o julgamento em liberdade, no máximo em prisão domiciliar. O tema do julgamento dos Embargos esta reaberto pois o Ministro relator do HC deu seguimento ao processo. Não há sentido em manter preso, enquanto espera o julgamento, um paciente de 86 anos com câncer, problemas de coração e grave hernia de disco que esta impossibilitando que o deputado tenha força para fazer sozinho sua higiene pessoal. O CDP teve que colocar na cela um detento que é médico para cuidar do Deputado com suas dificuldades de higiene e locomoção. É degradante. É desumano. Vamos recorrer da decisão ao STJ por acreditar que o tratamento que esta sendo dado ao Dr Paulo é inconstitucional, ilegal e desumano. Enquanto o Supremo, em decisão histórica, garantiu ontem o direito humanitário dos filhos menores, um um HC coletivo, permitindo a prisão domiciliar das mães, a Justiça de Brasilia vira as costas para um idoso de 86 anos com gravíssimo problema de saúde. A Constituição ampara a criança da mesma maneira do que os idosos. Confiamos na independência e lucidez do Superior Tribunal de Justiça.
O que mais impressiona é que o Dr Paulo está preso por um crime que teria cometido há 18 anos. Nos últimos 20 anos o deputado não sofreu um único processo, nenhum inquérito. No mensalão, na lava jato ele não foi processado. Esta pagando esta prisão pelo imaginário popular de uma imagem criada ha 20 anos atras, quando tinha 66 anos. Qual a necessidade desta prisão? Qual o sentido de manter em regime fechado um idoso de 86 anos com doenças gravíssimas por um crime , sem violência,cometido há 20 anos? E um crime que o Supremo reabriu a discussão sobre o cabimento ou não dos Embargos Infringentes o que pode levar a absolvição. É uma desumanidade.
