Kakay: extradição de Raul Schmidt, preso pela Lava Jato, é “inconstitucional” no Brasil e em Portugal

O advogado criminalista Kakay comentou o encarceramento e o pedido de extradição de Raul Schmidt, preso na Operação Polimento da Lava Jato ontem (3).

Estou em Lisboa para me encontrar com o Dr Pedro Lille, advogado do Raul Scmith em Portugal. Fui surpreendido com a notícia da prisão do Raul para efeito da Extradição. Não sou advogado em Lisboa e não devo falar sobre esta prisão que será enfrentada pelo Dr Pedro Delille. Mas não posso deixar de registrar a gravidade do que está acontecendo.

O Raul é hoje um cidadão português nato. Possui a cidadania originária. A sua extradição é absolutamente inconstitucional. É um desrespeito as duas Cartas Constitucionais, a Brasileira e a Portuguesa. O Governo Brasileiro não pode apresentar a promessa de reciprocidade. O Governo Portugues não pode extraditar um português nato.

É completamente irracional defender que a Extradição já havia sido deferida, ora, outro era o status do Raul quando do processamento da Extradição. Ele era português naturalizado, o que, em tese, permitiria a Extradição condicionada, que foi o que foi decidido.

Mas após ter sido reconhecido, como foi, a cidadania originária o Raul passou a ser português nato. Logo impossível a Extradição. O Brasil não pode, nesta hipótese, oferecer a reciprocidade. É um escândalo. Um precedente que preocupa enormemente. O Brasil se fragiliza. Será a primeira vez que teremos um brasileiro, que é português nato, sendo extraditado e o Brasil poderá ter que dar reciprocidade se Portugal pedir a Extradição de um brasileiro nato.

Um desastre nas relações internacionais. Um casuísmo lamentável. Um precedente que não honra a diplomacia brasileira que tinha a obrigação de comunicar formalmente a Portugal que , no caso de português nato, é inconstitucional, é proibido, é impossível, conceder a reciprocidade. Esta Extradição é um estupro nas relação entre Brasil e Portugal.