Kakay: “Prisão em segunda instância afeta os pobres, não só Lula”
Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar na tarde desta quinta o julgamento de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenações em segunda instância, Antônio Carlos de Almeida Castro estará na sede da Corte. Kakay, como é conhecido, é um dos vários advogados que defenderão oralmente que réus só possam ser presos após o esgotamento de todos os recursos em seus processos.
Ele é autor de uma das ações que serão analisadas no Supremo. Ela foi aberta em maio de 2016, quando ele representava antigo o PEN (Partido Ecológico Nacional), hoje Patriota.
O advogado já não trabalha mais para o partido. Mesmo assim, estará no STF como representante do IGP (Instituto de Garantias Penais), organização que declarou ter profundo interesse sobre o julgamento. Kakay disse que ele, pessoalmente, também está profundamente interessado pela causa. Afirmou que o julgamento será fundamental para o Estado Democrático de Direito brasileiro.
Criminalista há 40 anos acompanhando processos no STF, ele admitiu ser defensor de vários políticos processados ou investigados na Corte. Para ele, entretanto, o julgamento das prisões em segunda instância não diz respeito principalmente aos poderosos, incluindo o ex-presidente Lula. Diz respeito, sim, ao cumprimento da Constituição Federal e ao direito de defesa de milhares de negros e pobres presos por condenações injustas.