Katia Abreu: “Os que vociferam contra Gilmar Mendes não respeitam Estado de Direito”

Em sua coluna de hoje na Folha, Kátia Abreu faz um elogio a Gilmar Mendes ao falar do “já emblemático caso da terra indígena Raposa Serra do Sol”.

Gilmar decidiu estabelecer a Constituição de 1988 para as demarcações, e proibiu também a ampliação de terras indígenas, “pela boa e simples razão de que terras demarcadas demarcam igualmente o seu entorno como não indígena”.

Abaixo, trechos do artigo de Katia Abreu:

“O assunto voltou recentemente à tona por ter uma decisão do STF anulado o reconhecimento de uma área reivindicada como indígena guirarocá, em Mato Grosso do Sul. A justificativa para tal decisão foi a de que, conforme reza a Constituição, a etnia caiová não habitava essas terras desde a década de 1940. Trata-se, tão simplesmente, da aplicação da lei.

As baterias ideológicas voltaram-se, então, contra o ministro Gilmar Mendes, pelo fato de sua família supostamente ocupar terras indígenas em Mato Grosso do Sul, e, evidentemente, contra os “fazendeiros”, como se esses fossem os algozes dos indígenas.

Cabe enfatizar que o ministro Gilmar Mendes é um dos mais sérios juristas deste país, cuja obra ultrapassa nossas fronteiras. No Tribunal, sempre pautou sua posição pela estrita aplicação da lei, não sucumbido a pressões como essas que hoje o acometem. Os que contra ele vociferam são os que não possuem o mínimo respeito pelo Estado Democrático de Direito.”