Kennedy Alencar: Parlamentarismo sem consulta popular seria golpe

Publicado em 22 agosto, 2017 10:07 am

Do blog do Kennedy:

Há argumentos respeitáveis a favor da mudança de sistema de governo o Brasil. Um deles é que isso geraria menos crises para o país. Os defensores do parlamentarismo dizem que o presidencialismo brasileiro tem gerado crises em série. Alegam que democracias avançadas são parlamentaristas.

O programa de TV do PSDB na semana passada fez defesa explícita dessa tese, lembrando que, dos quatro presidentes eleitos diretamente desde a redemocratização, dois, Dilma e Collor, não concluíram seus mandatos. Apenas Lula e FHC o fizeram.

No entanto, é preciso deixar claro que semipresidencialismo é um eufemismo para parlamentarismo. A ideia é diminuir a autoridade do presidente e aumentar o poder do Congresso Nacional.

No atual quadro partidário brasileiro, com a enorme fragmentação do Congresso, seria piorar o que já está ruim. Instituir o semipresidencialismo ou o parlamentarismo sem consulta popular seria golpe. Muitos políticos sem voto para vencer a eleição presidencial pregam o parlamentarismo. Esse golpismo, que, no fundo, é o desrespeito ao resultado eleitoral, tem feito mais mal ao país, como mostra a história brasileira.

A proposta parlamentarista já foi rejeitada em dois plebiscitos em 1963 e 1993. Os defensores da ideia dizem que bastaria uma emenda constitucional e ponto final. Isso não seria suficiente ou bom. Seria necessário um plebiscito ou referendo.

Por último, antes de mudar o sistema de governo, seria preciso fortalecer os partidos políticos. Não é o que se pretende na atual reforma política com essas propostas de distritão ou distritão misto.

Portanto, uma proposta que diminua o poder do próximo presidente eleito ou do seguinte é uma forma de tirar da população o direito de escolha do líder do país. Só um plebiscito ou referendo legitimaria a ideia de primeiro-ministro.

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