Kennedy Alencar sobre proteção de Moro a empresas e delatores: “STF deveria ter sanado e prevenido isso”

O jornalista Kennedy Alencar criticou em sua conta no Twitter a “trava” que o juiz Sergio Moro impôs a órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.

“No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo”, relata a Folha.

Diz Kennedy:

Nos EUA, delações têm efeitos penais e cíveis. Empresa e delator resolvem no atacado. No Brasil, é preciso acordo com diversos órgãos do Estado, não só com MP. Isso ajudou a matar empresas. Moro e MP tentam amenizar dano econômico. Intenção é correta, mas medida parece ser ilegal.

Outro aspecto: é óbvio que empresa e delator que colaboraram efetivamente merecem proteção. Mas, se houver omissão ou mentira, o que ocorre? Se outro órgão do Estado descobre novidade? Só Moro e MP serão árbitros do delator? Mais: não dá para um juiz aplicar lei dos EUA no Brasil.

Em outros países, empresas e empregos foram preservados. No Brasil, houve destruição do setor de construção civil e de empregos. Moro e MP acordaram, com 4 anos de Lava Jato, para dano econômico. Legislação brasileira sobre delação é falha. STF deveria ter sanado e prevenido isso.

Acovardado e omisso, STF assistiu, de camarote, à destruição de riqueza no país, com empresas e empregos indo para o ralo. Agora, Moro tenta dar um jeito ou amenizar o estrago. Ele, pelo menos, tem coragem de tomar decisões que nossos ministros supremos não têm. História julgará.