Kim Kataguiri receberá indenização após piada na internet; entenda

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) vai receber R$ 8 mil de indenização após ser alvo de uma piada na internet usando. Um homem, identificado como Guilherme Gonçalves Melo, criou um site com o endereço “www.kimkataguiri.com.br” que direcionava os usuários à página oficial do PT e foi processado pelo parlamentar.

O caso ocorreu em meio às eleições de 2022 e Kim processou Guilherme por “cybersquatting”, utilizar uma marca pertencente a outra pessoa para registrar domínio de internet com má fé, e excesso abusivo no exercício da liberdade de expressão.

Em sua defesa, Guilherme alegou que Kim é uma pessoa pública e que apenas exerceu seu direito de livre manifestação. Ele ainda argumentou que o parlamentar não sofreu danos, já que foi eleito sem dificuldades, e que tentou um acordo extrajudicial, pagando R$ 10 mil ao parlamentar e transferindo o domínio do site.

O juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, da 1ª Vara Cível de Guarulhos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou as alegações de Guilherme e argumentou que houve excesso abusivo no exercício da liberdade de expressão. “O exercício abusivo de um direito converte o ato em ilícito, ensejando ao responsável o dever de reparar os danos consequentes e cessar a lesão a direito de outrem”, diz o magistrado.

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