Kim Kataguiri vai ao STF por presidência da Câmara

Segundo o Uol, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira (16) uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de ter garantida sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

O deputado lançou seu nome ao cargo, cuja eleição deverá ser realizada no dia 1º de fevereiro, quando começa o ano de trabalho no Congresso Nacional.

Kataguiri argumenta que, por ele ter menos de 35 anos de idade, pode haver oposição à sua candidatura, já que ele não possui a idade mínima exigida do presidente da República. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória do presidente da República, depois apenas do vice-presidente.

A Constituição Federal exige que o chefe do Executivo tenha ao menos 35 anos, mas não faz a mesma exigência aos deputados federais, que podem ser eleitos a partir dos 21 anos de idade. O líder do MBL (Movimento Brasil Livre) completa 23 anos no próximo dia 28.

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