Lançamento de livro em Recife contra a Lei Maria da Penha é cancelado após polêmica
O lançamento do livro A discriminação do gênero-homem no Brasil face à Lei Maria da Penha, de autoria do juiz criminalista Gilvan Macêdo dos Santos, transformou-se em polêmica e foi criticado por coletivos femininos. O evento, que estava marcado para esta terça-feira, no Palácio da Justiça de Pernambuco, foi cancelado. Uma nota de repúdio assinada por coletivos de mulheres ganhou força nas redes sociais e faz críticas ao conteúdo da obra. Na capa, o autor sugere uma “proposta para a solução do cenário de inconstitucionalidades e injustiças contra o homem advindas da Lei Maria da Penha”.
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Em nota oficial, o TJPE confirmou o cancelamento do lançamento do livro do juiz Gilvan Macêdo “em razão da agenda”. O Tribunal informou ainda que a obra “se trata de um estudo acadêmico aprovado como dissertação de mestrado em Portugal”, e explica que “é comum a recepção de apresentações de trabalhos de personalidades do mundo acadêmico ou jurídico no Palácio da Justiça”. O evento foi transferido para a Livraria Praça de Casa Forte, nesta quarta-feira, às 19h. A livraria informou que não vai realizar o lançamento da obra.
Confira a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO CONTRA O LANÇAMENTO DO LIVRO “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA” NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
O Tribunal de Justiça de Pernambuco receberia hoje, em seu salão nobre, o lançamento do livro “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA”, de autoria de um magistrado de Pernambuco que já tem em seu histórico profissional a perseguição aos movimentos sociais e a resistência a um judiciário garantidor dos direitos e princípios constitucionais. O cancelamento do evento horas antes da sua realização não é suficiente para afastar a (ir)responsabilidade da Corte de Justiça do Estado para com a vida das mulheres. No Estado em que o aumento da violência contra a mulher em 2017, tanto em caso de estupro, quanto em caso de feminicídio, atingiu um nível catastrófico, não é à toa que o judiciário se torna cúmplice de métodos, argumentos e elaborações teóricas as quais tendem a manter a situação de vulnerabilidade da mulher. A histórica resistência de Maria da Penha e de tantas outras mulheres sujeitas à violência doméstica e familiar não pode ser reduzida a uma mera discussão teórica, sem qualquer conteúdo e capacidade de se inserir na realidade do debate. A igualdade enquanto princípio constitucional e necessário para o aprofundamento da democracia, traz em seu significado a compreensão das desiguais condições materiais (econômicas e sociais) que as mulheres possuem em razão da sistemática subjugação dos seus direitos, da sua dignidade e da sua liberdade. O Tribunal de Justiça de Pernambuco receber o lançamento de um livro que traz em seu título o esvaziamento da Lei Maria da Penha – um dos mais importantes avanços no combate à violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres – é ter em suas mãos o sangue de Josefa Severina da Silva Filha, Daiane Reis Mota e tantas outras mulheres assassinadas por seus parceiros sexuais. Não nos calaremos diante da suspeita e injustificável cumplicidade da Justiça de Pernambuco com nossas mortes. Não aceitaremos que nossos direitos sejam esvaziados em alto som nos salões nobres dos poderosos, enquanto nossas mortes são silenciosamente ignoradas. Nenhum direito a menos.
Assinam:
Marcha Mundial das Mulheres de Pernambuco
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos
Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação
DADSF – Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (Direito-UFPE)
Grupo contestação
Maria, vem com as outras! Grupo de extensão em combate à violência contra a mulher.
DCE Dom Helder Câmara – Gestão Ponto de Ruptura
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz – gestão Sem Medo de Mudar
Coletivo MUDA
Grupo Asa Branca de Criminologia
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Consulta Popular
Secretaria de Mulheres do PT de Pernambuco
PartidA
Meu Recife
Mulheres no Audiovisual PE
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Levante Popular da Juventude
Mete a Colher