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Latam vai à Justiça para suspender auxílio a repatriados em Guarulhos

Aeronave da Latam: companhia entrou na Justiça contra a União para suspender a obrigação de prestar assistência a migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos, em SP – Foto: Reprodução

A Latam entrou na Justiça contra a União para suspender a obrigação de prestar assistência a migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo. A companhia afirma que tem arcado ilegalmente com alimentação, hospedagem e atendimento médico de passageiros que aguardam a análise de pedidos de refúgio ou repatriação. Apesar de ter obtido uma liminar favorável em novembro, os custos continuam.

No processo, a empresa argumenta que sua responsabilidade se restringe a atrasos e cancelamentos de voos, e que a assistência aos migrantes deve ser do poder público. “A Latam tem sido ilegalmente obrigada a incorrer em custos vultosos”, declarou, informando que gastou mais de R$ 6 milhões com essas despesas entre janeiro e agosto de 2024.

O Ministério da Justiça defende que as companhias aéreas conhecem a situação dos passageiros e devem cumprir as regras migratórias. O órgão ressalta que, em casos de impedimento de entrada, a legislação exige que o transportador cubra as despesas até a repatriação. O governo afirmou que não comentará o caso por estar em litígio.

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