Apoie o DCM

Lava Jato de Curitiba diz que compartilhamento de dados com a PGR é “bisbilhotagem”

Do Estadão:

Lava Jato

Os procuradores que integram a Operação Lava Jato no Paraná enviaram um ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo uma série de pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para justificar o pedido de acesso irrestrito das bases de dados da força-tarefa.

No documento de 37 páginas encaminhado ao Tribunal na última sexta-feira, 14, os procuradores negaram que tenham se recusado a cumprir a ordem do procurador-geral da República, Augusto Aras, para compartilhar informações ou que mantenham documentos ocultos, como sugeriu o chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Lava Jato, embora o ofício da PGR não permitisse que se entendesse com clareza qual era o objetivo do compartilhamento das bases de dados pretendido, a força-tarefa respondeu à solicitação e designou dois procuradores como ponto de contato para operacionalizar o envio das informações levando em conta o volume do banco e a ‘necessidade de diferenciar os dados protegidos por sigilo’.

(…) Os integrantes da Operação Lava Jato também defenderam que a autorização de acesso irrestrito aos banco de dados sem a existência de investigação que justifique o compartilhamento equivale a permitir ‘bisbilhotagem’ ou ‘apurações especulativas’. “Típico uso abusivo de um direito (o de investigar) – obviamente inaceitável em um Estado democrático, por mais alta que seja a hierarquia do órgão ou pessoa que pretende acessar os dados”, diz o documento.

(…)