Apoie o DCM

Lava Jato perde outra no STF: MPF não pode controlar dinheiro de multas impostas pela operação

Da Folha de S.Paulo:

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo – Foto: Rosinei Coutinho/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta-feira (10) para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.

A medida é considerada uma derrota da Lava Jato, que não poderá mais definir para onde irão os recursos oriundos de acordos firmados pela operação.

A decisão deverá ser analisada pelo plenário da corte em data ainda não definida. O entendimento vai ao encontro do que foi defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa do governo federal.

(…)

LEIA TAMBÉM:

Jornal Nacional não conseguiu esconder derrota da Lava Jato no STF. Por Jeferson Miola