Lava Jato pressiona Supremo a decidir contra liberdade de Dirceu

Do JornalGGN:

Nesta terça (2), dia em que o Supremo Tribunal Federal pode iniciar o julgamento de um recurso de José Dirceu contra a prisão decretada por Sergio Moro na Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal decidiu denunciar o ministro mais uma vez, agora alegando recebimento de propina de R$ 2,4 milhões.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, apontou que a denúncia é requentada, pois já foi, em grande parte, apresentada a Moro para justificar o pedido de prisão do ex-ministro, que está detido desde agosto de 2015. Curiosamente, a Lava Jato guardou a denúncia como uma carta na manga, já que não inseriu essas mesmas acusações na primeira ação penal contra o petista.

“Esses fatos foram utilizados quando do primeiro pedido de pisão, embora quando da denúncia foram esquecidos. Não acredito que o juiz Sérgio Moro desautorize o Supremo Tribunal Federal dessa forma. Isso não é um jogo. O STF não irá autorizar chicana judicial. Não acredito que o juiz Sérgio Moro utilize tais procedimentos”, disse Podval.

Nesta terça, o Supremo deve colocar em julgamento um habeas corpus de Dirceu. Na semana passada, a 2ª Turma mandou soltar dois condenados na Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Em ambas as decisões, os ministros apontaram que a Lava Jato banalizou as prisões preventivas.

Hoje, em coletiva de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, deixou claro que a agenda por trás dessa “nova” denúncia contra Dirceu é evitar a liberdade do ex-ministro. Segundo o Estadão, ele admitiu que, em razão da análise do habeas corpus pelo STF, “houve a precipitação da apresentação” da denúncia. O procurador ainda sinalizou que espera que o Supremo “considere” os elementos da denúncia no julgamento do HC.

Outros procuradores endossaram a tentativa de Dallagnol de manter Dirceu preso. O discurso majoritariamente adotado pela força-tarefa é de que o petista praticou crimes durante e depois do mensalão, denotando total desrespeito pelo julgamento da Ação Penal 470 pela Suprema Corte.

“É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, disse o procurador Júlio Noronha.”

Roberson Pozzobon afirmou que “a impunidade no país é tamanha que, no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal. Somente assim se explica a atitude de José Dirceu, que, mesmo após ter perdido seu cargo, mesmo durante e após o seu julgamento pelo Supremo, mesmo após o cumprimento de sua prisão por determinação da mais alta corte do País e a deflagração da operação Lava Jato, persistiu recebendo propinas milionárias. O tempo dos crimes objeto da presente denúncia atesta o total menosprezo de José Dirceu à autoridade da Justiça brasileira.”

Dallagnol ainda destacou que “a liberdade do réu [Dirceu] acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário, lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava Jato tem atuação em diferentes níveis da federação. Este é um caso extremo. Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais. Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte à Justiça.”

“Outra prova da necessidade da prisão é que parte dos delitos só parou com a prisão, em outubro de 2014, de um empresário que lhe repassava propinas. Há ainda investigações sobre vários repasses por outras empresas e empreiteiras controladas por pessoas sob investigação e em liberdade. Além disso, há recursos desviados que ainda não foram localizados e um delator chegou a dizer que teve orientação de Dirceu para deixar o país durante o Mensalão, o que traz outra ordem de preocupações com a recuperação dos ativos e a integridade da instrução do processo”, reforçou o procurador.

“Situações extremas exigem cautelas extremas. Por isso tudo, dez julgadores de quatro instâncias já se manifestaram pela manutenção da prisão de José Dirceu”, acrescentou.

A DENÚNCIA

Segundo essa nova acusação, José Dirceu contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação LTDA. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Ele não conseguiu arcar com os custos do serviço e, entre 2011 e 2012, a Engevix assumiu a despesa, a pedido do irmão de Dirceu. Os serviços custaram R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012, garantindo a prestação de serviços até o ano seguinte.

Além disso, a UTC teria, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014, firmado “aditivos contratuais fictícios” com a JD Assessoria, empresa de Dirceu, para, com a “aquiescência de João Vaccari Neto”, lhe repassar mais de R$ 1,5 milhão em propinas.