“Lava Jato promove a destruição simbólica de pessoas não condenadas”, diz Serrano
O Ministério Público desrespeita o Direito para que os procuradores e promotores mantenham a imagem de super heróis, diz a Revista da CAASP, dirigida a advogados de São Paulo.
A reportagem, de autoria do jornalista Paulo Henrique Arantes e Joaquim de Carvalho, colunista do DCM, narra casos em que os procuradores e promotores cruzaram o sinal vermelho e transformaram processos em campanhas de perseguição.
“Nenhuma autoridade pública deve se julgar moralmente superior. O Ministério Público precisa adotar a postura ética de não se julgar acima da média da sociedade em termos morais, e nem ser o dono da virtude. O MP deve ser o aplicador da lei, ponto”, avalia o advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
Serrano critica a estratégia usada pelos procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba de vazar à mídia detalhes da investigação que possam mobilizar a opinião pública e influenciar na decisão da Justiça.
Sem citar Lula, ele diz que procuradores têm feito a “destruição simbólica de pessoas ainda não condenadas.”
“Tem se banalizado na nossa mídia esse tipo de pressão. O meio midiático formula sua opinião subjetiva sobre a conduta deste ou daquele réu, normalmente uma opinião não formada no Direito posto, mas em valores morais e senso comum, e passa a pressionar o Supremo e as cortes e juízes em geral para que decidam de determinada forma. Isso é totalmente inadequado à democracia”, argumenta.
Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV, também critica o excesso de personalismo de alguns procuradores (Deltan Dellagnol cita a si mesmo sete vezes nas alegações finais no processo contra o ex-presidente Lula e protagonizou o espetáculo do power point).
“O uso é negativo se a proposta é de utilizar as paixões populares como forma de pressão sobre o Judiciário, como forma de cobrança punitiva – em tais casos, há abuso”, pondera.
A criminalista Luiza Eluf, que foi procuradora de justiça em São Paulo, diz que, se o Ministério Público não aprimorar seus mecanismos para conter excessos de seus membros, uma lei mais severa contra o abuso de autoridade será inevitável.