Lava Jato: STF autoriza Cerveró a ter acesso as mensagens de Moro e Dallagnol
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró poderá ver as mensagens de Sergio Moro e Deltan Dallagnol que fazem parte da Operação Spoofing, da Polícia Federal. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, que destacou que a ação está relacionada ao direito à ampla defesa.
“Concedi, quanto ao reclamante, o seu acesso às mencionadas provas, a fim de que pudesse exercer o direito constitucional de contestar, amplamente, as acusações contra ele deduzidas”, escreveu o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Cerveró pediu acesso ao conteúdo porque, segundo ela, as ações praticadas pela Operação Lava Jato “estão em xeque”.
Lewandowski destacou que o acesso só poderá ocorrer em mensagens que não estão protegidas pelo sigilo.
“Por outro lado, como já consignei em outras oportunidades, é cabível o acesso aos diálogos nos quais o requerente seja nominalmente citado, desde que tais documentos não estejam cobertos pelo sigilo, e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou em cadernos investigatórios”, explicou.