Legalização do aborto: 154 meninas de até 14 anos precisaram do procedimento em 2023

Em 2023, 154 meninas de até 14 anos precisaram de aborto legal no Brasil, refletindo uma questão central no PL 1.904/24. Este projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, equipara o aborto ao homicídio se realizado após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Críticos alertam que a medida pode afetar gravemente crianças vítimas de abuso sexual, que muitas vezes demoram a identificar a gravidez.

O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), citou um caso de uma menina de 11 anos, grávida de mais de 22 semanas, que teve o aborto inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2022. O procedimento foi posteriormente autorizado com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumentou que negar abortos legais configura “violência psicológica” e viola direitos fundamentais das mulheres e meninas.

Dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) mostram que, desde 2007, ocorreram 1.140 abortos legais em meninas de até 14 anos. Entre 2021 e 2023, a média anual foi de 133 casos. Os estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro lideram os números. O aumento dos estupros de vulneráveis, que chegaram a 56.820 em 2022, revela a gravidade do problema, com a maioria dos casos envolvendo vítimas menores de 14 anos.

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— VIDRAÇA TAMBÉM É GENTE, GENTE… (@VidrsGente) June 13, 2024

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