Lei busca blindar linha telefônica de quem recebe Bolsa Família

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), apresentou um projeto de lei que proíbe operadoras de telefonia de cancelarem linhas pré-pagas de usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por falta de recarga. O objetivo da proposta é garantir o acesso contínuo à comunicação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como os beneficiários do Bolsa Família.

Campos argumenta que o telefone celular é uma ferramenta essencial para acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho e inclusão digital. “O projeto visa assegurar a conectividade de quem mais precisa, evitando que percam seu número por não conseguirem colocar crédito com regularidade”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, as operadoras podem cancelar linhas pré-pagas após um período sem recarga, que varia conforme a empresa. Pelo texto da proposta, caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentar e definir quais números estarão protegidos pela nova medida, caso aprovada.

Uma audiência pública sobre o tema será realizada nesta quinta-feira (10) na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, com a participação de especialistas, representantes do setor e movimentos sociais. A expectativa é que o debate fortaleça o apoio à proposta e pressione pela sua tramitação.