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Lei do juiz das garantias põe em xeque poder de Marcelo Bretas na Lava Jato

Marcelo Bretas. Foto: TSE

De Felipe Bächtold na Folha de S.Paulo.

A criação da figura do juiz das garantias pode retirar poderes do hoje mais conhecido magistrado da Lava Jato, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.

Bretas atua na operação desde que desdobramentos da investigação com origem no Paraná foram enviados para o estado, em 2015. Tanto despacha em inquéritos e pedidos de prisão como em ações penais em andamento.

Com a figura dos juízes das garantias, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, será estabelecida uma separação: o magistrado que atua nas fases anteriores aos processos, como o que determina diligências e quebras de sigilo, não poderá ser o mesmo que conduz as ações abertas.

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