Lentidão da Justiça diminui impacto da Ficha Limpa

A um mês das eleições, candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa ainda recorrem em tribunais para se manter na disputa eleitoral. Enquanto houver recursos, o político pode concorrer e até ser empossado.

“A morosidade do Judiciário torna mais difícil impedir que candidatos com ficha suja concorram. Isso precisa ser enfrentado”, diz o juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão, um dos idealizadores da Ficha Limpa.

O sistema de recursos não está previsto na Lei da Ficha Limpa, mas está na Constituição e em outras lei eleitorais. “Isso dá ao candidato a oportunidade de contestar as decisões judiciais e adiá-las bastante”, afirma Reis.

Apesar de os recursos serem um direito, a lentidão da Justiça em julgá-los acaba gerando casos em que, anos após a realização do pleito, votos são anulados, governantes são cassados e novas eleições são convocadas.

No estado de São Paulo, sete prefeitos foram cassados com base na Ficha Limpa, depois de eleitos em 2012, de acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O prefeito de Pinheirinhos, Anderson Luis Pereira (PV), é um deles, mas entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue no cargo.

Nas últimas semanas, casos como o de Paulo Maluf (PP), candidato a deputado federal por São Paulo, e José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PR, tiveram destaque nos noticiários. Ambos tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral com base na Ficha Limpa e recorreram da decisão.

Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, fica inelegível por oito anos – além da perda dos direitos políticos – quem for condenado, em decisão colegiada, por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O ideal seria que todos os recursos fossem julgados antes das eleições. “Essa lentidão prejudica o eleitor, que fica sem saber em quem pode votar. Às vezes ele pensa que o candidato é ficha suja, mas depois o político ganha o processo lá na frente. Aí como é que faz?”, argumenta o advogado e professor de direito eleitoral Alberto Luis Rollo, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Por outro lado, se o candidato perder todos os recursos, seus votos serão anulados. “É justo o eleitor perder o voto? Não está certo, tinha que julgar mais rápido”, diz Rollo.

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