Limbo jurídico beneficia Damares contra possível cassação por fala sobre pedofilia
Depois de declarações feita pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) durante culto no último sábado (8), sobre esquema de tráfico de crianças para exploração sexual, conselheiros jurídicos da ex-ministra avaliam que não veem risco de cassação. Para eles, é apenas uma ação política e que não terá consequências concretas
Segundo os auxiliares de Damares, para haver uma cassação da chapa ou da candidatura, seriam necessárias irregularidades relacionadas à campanha.
Conforme publicado pela Folha de S.Paulo, para configurar-se a quebra de decoro parlamentar haveria ainda outros obstáculos. Primeiro, Damares ainda não é parlamentar. Segundo, mesmo que fosse, o processo precisaria passar pelo Conselho de Ética do Senado, que tem histórico pouco punitivista.
Portanto, ainda que o processo fosse levado adiante, isso só poderia ocorrer depois de fevereiro. Esse período entre a eleição e a diplomação é considerado um limbo jurídico, pois não há regulamentação específica nas leis eleitorais.
Na web, internautas criaram um abaixo-assinado pedindo a cassação de Damares Alves da posse, até o início desta tarde haviam 600.630 assinaturas, pouco menos que os 714.562 votos que teve para eleger-se.