Liminar de juiz do Amazonas suspende leilão do pré-sal marcado para hoje no Rio

Do Estadão:

O juiz da 3.ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite de ontem, 26, suspendendo a 2.ª e a 3.ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para hoje, 27, no Rio de Janeiro. No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público porque o lance inicial ter sido considerado baixo. Além disso, a liminar aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobrás de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”. À decisão, cabe recurso, mas pode atrasar os planos do governo.

Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar R$ 7,75 bilhões para o Tesouro com o leilão e atrair mais de R$ 100 bilhões em novos investimentos. Em 2013, a União arrecadou R$ 15 bilhões com a venda do campo de Libra, a primeira área do pré-sal vendida pelo regime de partilha, sistema m que o lucro é dividido com a União.