Do Estadão
No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.
O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.
Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames.
O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara. (…)
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