Lira recupera projeto de bolsonarista e acelera mudança da lei antiterror que criminaliza movimentos sociais

Da Coluna de Rubens Valente no UOL:

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera vários trechos da legislação antiterrorismo no país.

O texto, segundo organizações não governamentais e bancadas de partidos de oposição na Casa, estabelece “novas modalidades de controle da sociedade”, tem por objetivo criminalizar lideranças e movimentos sociais e se trata de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira (18) Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016.

(…) O projeto do militar da reserva Vitor Hugo – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

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