Lira vai ao STF para pedir que deputados decidam sobre cassação de Daniel Silveira
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deixe a Casa decidir sobre o futuro do bolsonarista Daniel Silveira como deputado estadual.
Lira entrou com um recurso para impedir que a Justiça casse o mandato de deputados eleitos em geral. A ação foi protocolada na noite de quarta-feira (20), logo após o Supremo aprovar a condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.
Na teoria, a decisão da Corte determina que ele perca o mandato de parlamentar. O recurso do presidente da Câmara, contudo, apesar de protocolado em outro processo, pode garantir que o bolsonarista só seja cassado caso seus colegas decidam contra ele.
“Diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”, afirma Lira em seu recurso.