Lobby no Congresso beneficia petroleiras com dinheiro do pré-sal que ia pra educação

Publicado em 25 abril, 2018 9:46 pm

De Flávia Pierry na Gazeta do Povo.

O Congresso pode aprovar uma alteração na lei para permitir que 20% dos recursos do fundo que recolhe royalties da exploração de petróleo do pré-sal para investimentos nas áreas de saúde e educação sejam destinados para a construção de gasodutos. Esse dispositivo foi incluído no relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para a medida provisória (MP) 814, apresentado nesta quarta-feira (25). 

Pelas regras atuais, a construção de gasodutos para escoamento da produção petrolífera deve ser feita pelas empresas que vencem os leilões de exploração. No caso do pré-sal, a Petrobras e suas sócias petroleiras. 

Na prática, o dispositivo destina recursos da parte da União provenientes do gás do pré-sal para financiar a construção de dutos de transporte do combustível para áreas sem cobertura de dutos. Também permite a construção de dutos de escoamento dos campos do pré-sal. 

No projeto, que poderá ser votado no dia 8 de maio, Lopes institui a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (DUTOGAS). Pela proposta, o objetivo deste fundo é “constituir fonte de recursos para a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares”. 

A proposta do deputado ainda permite que o fundo Dutogás receba receitas de outros tipos, além das que seriam capturadas do fundo do pré-sal para saúde e educação, e que seja cobrado o transporte do gás. “Caso as instalações de transporte de gás definidas no caput atravessem Unidade da Federação, cuja capital já esteja suprida por gás canalizado, o gás natural que porventura vier a ser destinado a esta Unidade da Federação, deverá pagar o valor correspondente a este consumo”, define. 

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