Lula assina MP que proíbe bets e dá prazo para saque de saldos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a atividade de casas de apostas em todo o Brasil. A iniciativa revê a Lei das Bets, sancionada em dezembro de 2023, e tem como justificativa o combate ao superendividamento das famílias. Com informações de Extra.

A medida veta jogos de linha, como o jogo do Tigrinho, jogos de colisão, como o aviãozinho, roletas virtuais, jogos de cartas, sorteios, apostas múltiplas e palpites esportivos de quota fixa. A partir da publicação da MP, as plataformas não podem receber novos depósitos ou transferências de usuários.

Os sites poderão funcionar apenas para que apostadores resgatem valores mantidos nas contas até as 23h59 de 5 de outubro. À 0h de 6 de outubro, Anatel e Comitê Gestor da Internet devem bloquear os endereços e remover aplicativos. As empresas informarão os saldos remanescentes aos bancos, que farão os repasses automáticos entre 9 e 14 de outubro; a Caixa Econômica Federal atuará se houver falhas no estorno.