Lula derruba exigência de curso e idade mínima de 21 anos para motoboys

A medida provisória assinada pelo presidente Lula nesta terça-feira (19) acaba com a exigência de idade mínima de 21 anos e de curso teórico obrigatório para trabalhadores de motofrete. A mudança atinge motoboys e entregadores que usam motocicleta como ferramenta de trabalho. Com a nova regra, bastará ter 18 anos, idade mínima para obter habilitação. A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada no segundo mandato de Lula, e teve trechos revogados pela MP.

Até então, a legislação exigia que motoboys tivessem pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação na categoria e aprovação em curso específico para exercer a atividade. Na prática, estados podiam cobrar taxas de inscrição destinadas ao Detran e exigir a chamada “placa vermelha”. Durante evento em São Paulo, o ministro Guilherme Boulos afirmou: “Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo”.

A mesma MP também cria o “Move Brasil”, linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem ou trocarem veículos. O governo pretende liberar R$ 30 bilhões por meio do BNDES, com financiamento de veículos novos de até R$ 150 mil, seis meses de carência e pagamento em até 72 meses. As taxas ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que devem ficar em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.