Lula indica quatro nomes para o Cade; confira lista

Os quatro indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos quatro anos serão oficialmente divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). Após essa divulgação, os candidatos serão submetidos a uma sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A decisão final sobre a nomeação caberá ao Plenário da Casa.

Conheça os indicados:

José Levi Mello do Amaral Júnior, que ocupará a vaga deixada por Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

Camila Cabral Pires Alves, designada para a vaga que era ocupada por Sérgio Costa Ravagnani.

Diogo Thomson de Andrade, indicado para a vaga que antes era ocupada por Luis Henrique Bertolino Braido.

Carlos Jacques Vieira Gomes, que assumirá a vaga anteriormente ocupada por Lenisa Rodrigues Prado.

Atribuições – De acordo com a Lei nº 12.529/2011, complementada pelo Regimento Interno do Cade (RiCade), o Cade desempenha três funções essenciais:

Função Preventiva: Analisar e decidir sobre fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam representar ameaça à livre concorrência.

Função Repressiva: Investigar e julgar cartéis e outras práticas prejudiciais à livre concorrência em todo o território nacional.

Função Educativa: Instruir o público em geral sobre comportamentos que podem afetar a livre concorrência; incentivar estudos acadêmicos sobre o tema em parceria com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos governamentais; promover cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; e publicar material educativo, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas.

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