Lula sanciona piso de R$ 5.130 para professores da educação básica

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que eleva o piso nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130. O valor vale para profissionais do magistério público com jornada de 40 horas semanais em todo o país.

O reajuste é de 5,4% sobre o piso anterior, de R$ 4.867,77. O Diário Oficial da União publicou a nova regra, que transforma em lei permanente o aumento que o governo federal já havia anunciado por meio de medida provisória.

A lei também cria uma nova fórmula para os reajustes anuais. A atualização passará a considerar a inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto determina que o reajuste nunca fique abaixo da inflação oficial do período.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país e reúne recursos usados por estados e municípios para manter escolas, salários e estrutura das redes de ensino. O piso nacional do magistério define o valor mínimo pago a profissionais da educação básica pública com formação em nível médio na modalidade normal.