Lula se negou a indultar José Dirceu, diz Kakay
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, negou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha cometido um ato inconstitucional ao conceder indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).
“Não há ruptura constitucional neste decreto de Bolsonaro perdoando a condenação de Daniel Silveira pelo STF”, disse ele ao jornalista Ancelmo Gois, revelando que sugeriu ao ex-presidente Lula (PT) fazer o mesmo com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na época do Mensalão. O petista, porém, se recusou.
A decisão de Bolsonaro aconteceu menos de 24 horas depois do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Ele já havia dito que não aceitaria em silêncio uma possível condenação de seu aliado e optou por um decreto de indulto individual, perdoando o parlamentar.
Ministros do STF dizem que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é inconstitucional
Ministros do STF dizem que a decisão do presidente de indultar o deputado é inconstitucional, já que não houve a conclusão do julgamento do parlamentar, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Na avaliação dos dois ministros ouvidos, mesmo a “graça”, uma espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, para anular as penas a que o réu foi condenado, devem seguir critérios e o caso de Daniel Silveira não se encaixa, neste momento.
O indulto anunciado por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Portanto, até lá, o parlamentar ainda não é oficialmente condenado.