Lula terá ‘embargo dos embargos’ no TRF-4 que pode se arrastar até final de abril
Informação do jornalista Fernando Rodrigues no site Poder360.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais 1 recurso disponível se os chamados “embargos de declaração” forem rejeitados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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Uma vez derrotados os embargos de declaração, a defesa pode apresentar o que se chama de “embargo dos embargos”. Trata-se de uma ação que vai contestar o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. É uma medida de cunho claramente protelatório, mas os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus têm adotado a prática de aceitar esse último suspiro de réus condenados –como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.
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Eis os prazos possíveis para a conclusão do caso de Lula no TRF-4, considerando a trilha mais rápida e uma eventual derrota do ex-presidente:
- 26 de março – os 3 desembargadores da turma responsável pelo caso de Lula julgam os “embargos de declaração” e rejeitam os argumentos da defesa;
- 27 de março – a decisão é publicada;
- 5 de abril (10 dias depois) – termina o prazo para que o réu seja dado como notificado. A defesa tem então 48 horas para apresentar alguma contestação;
- 7 de abril – a defesa de Lula apresenta recurso conhecido como “embargo dos embargos”;
- 23 a 30 de abril – nesse período, o TRF-4 poderá rejeitar o “embargo dos embargos” e pedir o imediato cumprimento da sentença, determinando que Lula comece a cumprir sua pena de 12 anos 1 mês de prisão.
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