Lula vence mais uma: Justiça nega outra vez denúncia do MP no caso de Atibaia

Nesta quarta (29), a juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou novamente pedido do MPF para ratificar a denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado em agosto um pedido do MPF para reabrir o caso.

As supostas evidências contra Lula colhidas em Curitiba foram invalidadas pelo STF na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial nas ações contra o ex-presidente. Assim, afirmou a juíza, não poderiam ser utilizadas pelo MPF do DF. Ela manteve o posicionamento anterior na nova decisão.

“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto, repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”, escreveu.

Leia também:

1; Queiroga está sem sintomas da Covid, diz secretário-executivo do Ministério da Saúde

2; Ex-líder de Michel Temer é condenado a oito anos de prisão

3; Prevent Senior é condenada a pagar valor milionário por “kit covid” a paciente

Decisão

Na decisão de agosto, a magistrada também entendeu que o prazo para Lula responder aos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro prescreveu. no entanto, a decisão do STF que anulou todos os atos processuais de Moro tornou sem efeitos os marcos que interrompem a prescrição, como o recebimento da denúncia e a sentença.

“E mais, não poderia este juízo, simplesmente, ratificar o recebimento da denúncia para convalidar a interrupção da prescrição outrora realizada justamente por estar a denúncia originária ratificada amparada em parte significativa das provas que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a juíza.