Mães presas sem condenação grave não conseguem indulto garantido por lei

Da Coluna do Estadão:

Concedido pelo presidente Michel Temer, o indulto às presas mães e avós de crianças de até 12 anos e gestantes de alto risco só beneficiou até agora 2,35% das detentas que têm esse direito. A regra atende as mulheres sem condenações graves. O Ministério da Justiça identificou que, das 40 mil mulheres presas, metade está apta a receber a clemência. Até agora, contudo, só 470 conseguiram a liberdade. Um dos gargalos é a falta de acesso à assistência jurídica, uma vez que o País não tem defensoria pública do tamanho da sua demanda prisional.

Limite. O decreto presidencial vale para as mulheres presas até o dia 14 de maio deste ano. Quem entrou no sistema prisional depois disso não é beneficiado pela medida.