Maia quer mudanças no projeto de lei de posse e porte de armas

Publicado em 13 agosto, 2019 10:23 pm
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Folha de S. Paulo:

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de lei que flexibiliza o porte e a posse de armas deve ser votado até a próxima semana, com mudanças ao texto enviado pelo governo. A ideia, segundo Maia, é que seja retirado da proposta o poder discricionário da Polícia Federal para a concessão da posse. 

Além de alterações à versão enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, líderes da Câmara articulam incluir no projeto normas para os CACs –colecionadores, caçadores e atiradores – diferentes da do governo.

“A nossa ideia é ter um texto onde a gente mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da PF, que a gente faça uma proposta do recadastramento e que a gente inclua a questão do estatuto do CAC, que está por decreto e está frágil”, afirmou nesta terça-feira (13) o presidente da Câmara. “Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada”, concluiu.

Maia declarou ainda a intenção de votar um projeto para estender a posse de arma em área rural, que estenderia o direito a toda a área da propriedade e não mais valeria apenas para a sede. “Acho que isso atende aos produtores rurais e aos que tem preocupação que se amplie o porte de forma a criar qualquer tipo de conflito maior de armas.”