Maioria no STF vota a favor de liberação de biografias não autorizadas
Do Uol:
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, a favor da liberação das biografias não autorizadas. Se mantidos os votos ao final do julgamento –que ainda espera o voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski–, será proibida qualquer interpretação judicial que possa coibir a publicação de livros biográficos sem permissão prévia do biografado, incluindo obras audiovisuais, como filmes, novelas e séries.
A sessão plenária julga a ação movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) contra liminares que proíbem a publicação dos livros sem autorização –hoje, dois artigos do Código Civil obrigam essa permissão do biografado ou de seus herdeiros.
Votaram pela liberação das biografias os ministros Carmem Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O consenso entre eles é de que a exigência é uma forma de censura e vai contra a liberdade de expressão, garantida em Constituição, e que medidas reparadoras para possíveis distorções podem ser discutidas na Justiça.
“A censura prévia são vedadas como regra geral. De modo que qualquer sanção pelo uso abusivo da liberdade de expressão, deve se dar preferência para os mecanismos de reparação ‘a posterior’ e não prévia”, disse Luís Roberto Barroso. Relatora do caso, Carmem Lúcia abriu a votação dizendo que “censura é uma forma de calar a boca”.
Para Rosa Weber, “tentar controlar a história e a vida é impedir que venha a lume a própria memória”. Luiz Fux entende que, “na medida que cresce a notoriedade da pessoa, diminui-se a sua reserva de privacidade. Nós, juízes, temos que ter notório saber e reputação ilibada na vida pública e privada. O que uma pessoa que participa de um reality show deve alegar a respeito de privacidade? Já que ela se permite ser filmada dormindo?”, questionou.
