“Mandado de segurança”: oposição quer anular sessão de privatização da Sabesp

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) declarou que sua ausência na votação do projeto de privatização da Sabesp, aprovado com 62 votos favoráveis na última quarta-feira (6), se deve à contestação da legitimidade da sessão. O tumulto, envolvendo manifestantes e a Polícia Militar, resultou no uso de bombas de gás e spray de pimenta, impedindo a permanência de todos no plenário.

A oposição, composta por PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB e PDT, entre outros, planeja acionar um mandado de segurança para invalidar a sessão, segundo informações do UOL.

“Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria —inclusive adolescentes – foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados —inclusive parlamentares idosas e grávidas e imprensa no espaço”, diz nota da oposição.

“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.

Caso a votação da última quarta-feira seja mantida, o deputado mencionou a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para revogar a lei considerada inconstitucional aprovada”.