Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens, diz Tribunal de Contas da União

Reportagem Fábio Fabrini da Folha em Brasília.

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o empresário Marcelo Odebrecht descumpriu medida de bloqueio de seus bens, decretada pela corte no ano passado, com o objetivo de evitar que ele se desfaça de patrimônio antes de decisão sobre ressarcimento de prejuízos à Petrobras.

Auditoria do tribunal, obtida pela Folha, diz que em junho de 2017, uma das empresas da qual Odebrecht é sócio teve o capital social alterado de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões. Com isso, o empresário recebeu R$ 74,2 milhões.

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Para o TCU, a redução do capital social foi uma “violação à indisponibilidade” patrimonial, bem como “um fato que mostra a facilidade como Odebrecht pode se desfazer de seus bens” sem que os processos que visam à restituição de perdas à estatal sejam concluídos.

O tribunal marcou para esta quarta (31) julgamento que decidirá sobre a manutenção do bloqueio dos bens do empresário. A defesa de Odebrecht, no entanto, requereu que o processo seja retirado de pauta, alegando que as conclusões do TCU são equivocadas e que é necessário reunir documentos a respeito.

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O superfaturamento apontado, em valores ainda não atualizados, é de R$ 630 milhões.

A defesa de Odebrecht contesta a indisponibilidade dos bens, sob o argumento de que o próprio TCU já entendeu, em decisões distintas, que não cabe aplicar a restrição a quem colaborou com a Justiça.

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Em nota, a Odebrecht informou que “Marcelo Odebrecht segue com seu compromisso de continuar contribuindo com a Justiça, como reconhecidamente vem fazendo”.