Marco Aurélio cobra inclusão na pauta do STF de processo que pede impeachment de Temer
Do Globo:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu a inclusão na pauta do plenário do mandado de segurança no qual, por decisão liminar, determinou a abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara. Em despacho enviado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira, Marco Aurélio informou que desde maio o processo está liberado para ser votado — o que depende de uma decisão da presidente de pautá-lo. Mas, com a proximidade do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana, o tema deve ficar para 2017.
A solicitação ocorreu depois de resposta enviada ao Supremo nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a demora em cumprir a liminar que determinou a instalação de uma comissão especial que analisará se há aspectos mínimos para o prosseguimento da denúncia contra Temer. Maia pediu que o ministro leve o caso ao plenário devido ao “ônus institucional” acarretado pelo cumprimento da decisão proferida ainda em abril.
O ministro Marco Aurélio encaminhou cópia da resposta de Maia à Cármen Lúcia, lembrando que já liberou o mandado de segurança para votação desde maio. A movimentação ocorre uma semana depois de o ministro ver o plenário derrubar a liminar concedida por ele que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, numa articulação que envolveu Temer, entre outros políticos, e ministros do STF.
Marco Aurélio disse ao GLOBO que a resposta de Maia revela um “esvaziamento do primado do Judiciário” e mostra que para alguns a decisão judicial singular “não personifica mais o Supremo”. O ministro explicou que liminar no mandado de segurança não cabe referendo do plenário. Dessa forma, o que ele liberou para ser incluído na pauta, desde maio, é o próprio processo.
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