Marco Aurélio fala em emenda como ‘solução’ para prisão em segunda instância

Texto de Amanda Pupo, Julia Linder e Breno Pires no Estado de S.Paulo.

Voz categórica contra a execução antecipada da pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveria seu posicionamento se houvesse uma mudança na Constituição que definisse a condenação em segunda instância como trânsito em julgado.

“Quem sabe a solução estaria aí, em uma emenda para dizer: havendo duplo pronunciamento com o crivo do tribunal de justiça ou do tribunal federal, após não caber mais recursos nesses tribunais, tem-se o trânsito em julgado. É uma solução”, disse ao Broadcast Político. Ele destacou ainda que o ex-ministro Cezar Peluso propôs a alteração em 2011 e virou um projeto de emenda constitucional (PEC), o qual, no entanto, não foi adiante.

Para Marco Aurélio, a mudança seria uma solução para a característica de “recursos sucessivos” que enfrenta a justiça brasileira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. “Se o nosso sistema enseja recursos sucessivos, devemos modificar o sistema, não o colocar em segundo plano”, disse o ministro, que defende que seja respeitado o princípio da presunção da inocência. Na proposta de Peluso, os recursos no STJ e STF “teriam contornos de verdadeira ação rescisória”, explicou Marco Aurélio.

A manifestação de Marco Aurélio se encontra no contexto em que o STF é pressionado a pacificar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro é relator das ações que discutem o tema, liberadas por ele para serem votadas no mérito em dezembro do ano passado.

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