Marco Aurélio manda para a PGR ação de advogado de Campinas que pede prisão de Bolsonaro

De Luiz Vassallo no blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.

Um advogado de Campinas, um deputado petista, e a oposição no Congresso Nacional. Estes são autores de pedidos que buscam enquadrar o presidente Jair Bolsonaro em crimes que estão nas mãos, ou, pelo menos, no computador, do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Assim como a denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no Tribunal Penal Internacional, as representações ao STF citam o artigo 267 do Código Penal, o crime de epidemia, cuja pena é de cinco a 15 anos, e também o artigo 268, que dá até um ano de prisão. A diferença entre eles é que o primeiro consiste na propagação de germes patogênicos, e o segundo no descumprimento de medida sanitária preventiva.

Os pedidos foram feitos ao Supremo Tribunal Federal, e encaminhados à Procuradoria-Geral da República. A análise à matéria penal é automaticamente distribuída a Humberto Jacques.

Os requerimentos atribuem crimes ao presidente em razão de declarações públicas em que desincentivou ou criticou políticas de isolamento, de um decreto que liberou igrejas da quarentena do coronavírus, da caminhada que fez ao lado de apoiadores para pedir a volta do comércio, e da ida de encontro a manifestantes pró-governo no dia 15 de março.

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Um pedido semelhante foi apresentado ao STF pelo deputado federal petista Reginaldo Lopes (PT).

Todos os pedidos semelhantes contra Bolsonaro têm sido de competência do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Nenhum foi enterrado de imediato. Sem análise preliminar, encaminhou todos para a Procuradoria-Geral da República.

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