Marco Aurélio recua e deixa para Cármen Lúcia pautar ações sobre prisão em 2ª instância
Da Reuters:
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua intenção anterior e decidiu deixar para a presidente da corte, Cármen Lúcia, incluir na pauta do plenário o julgamento de ações que podem rever o entendimento atual sobre a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância.
Marco Aurélio é relator de três ações —movidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)— que tentam garantir que a execução ocorra somente ao fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.
No último lance do caso, na segunda-feira à noite, o ministro do Supremo informou, na ação movida pelo PEN, que havia encerrado o prazo concedido aos novos advogados da legenda para avaliarem o processo.
O partido, primeiro a questionar na corte o entendimento, decidiu dias atrás destituir o defensor original, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e passou a defender o atual entendimento do STF a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem a direção diz ser adversária política.
O PEN, conforme relatado em reportagem da Reuters na semana passada, cogitava não se manifestar até quinta-feira passada, prazo dado por Marco Aurélio para suspender uma eventual inclusão na pauta do plenário da ação original. Ao fim, a legenda seguiu essa linha de estratégia e não se manifestou mais. (…)
