Marco Aurélio faz último pedido antes de deixar o STF e provoca divisão na Corte; entenda

Da Veja

Em um de seus últimos atos antes de se aposentar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio pediu ao colega Luiz Fux, presidente da corte, que fossem computados os votos que proferiu em processos das sessões de julgamento virtuais ainda sem conclusão por seus pares.

E, por enquanto, o requerimento já provoca uma divisão na corte.

Nos processos indicados por Marco Aurélio, houve o chamado “destaque”, em que um colega de corte pediu para que o processo seja apreciado pelo pleno ou por uma das duas turmas.

Na prática, quando isso acontece, a apreciação é reiniciada.

O que o ministro pretende evitar é que seu trabalho seja desperdiçado — e seu substituto possa adotar posicionamento contrário.

Entre os processos indicados por Marco Aurélio, há alguns com potencial de mexer com os humores da base bolsonarista, como a ADPF 522, em que o PSOL questiona duas leis municipais, de Petrolina e de Garanhuns, que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas. (…)

Como mexe com o regimento interno do STF, Fux remeteu o requerimento de Marco Aurélio aos demais ministros e até agora só Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin se manifestaram.

Cada um votou em um sentido: Moraes concordou que os pedidos de destaque sejam convertidos em pedidos de vista.

Já Fachin não concordou com a alteração da regra depois de iniciado o julgamento. (…)

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