Marta Suplicy é condenada por improbidade e tem direitos políticos cassados por três anos
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita de 2001 a 2005.
A decisão suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos e determina o pagamento de multa de 5 vezes o salário que ela recebia quando prefeita.
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou denúncia do Ministério Público que apontava irregularidades na contratação sem licitação, em 2002, da ONG GTPOS, Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual, para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.
O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de receptividade da população.
Pesou contra a ex-prefeita o fato de ela ser sócia-fundadora da GTPOS e de ter sido presidente honorária da entidade até 2 anos após o contrato.
A GTPOS deverá pagar multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente, e está proibida de contratar com o poder público por 3 anos.
De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas na legislação.
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