Medida da gestão Tarcísio permite expulsar aluno com 15 faltas consecutivas

Alunos da rede estadual de ensino de São Paulo que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, poderão ser expulsos do sistema. A “regra” consta na nova resolução, apresentada no dia 7 de Julho, pela Secretaria da Educação da gestão do atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A resolução, apresentada pelo secretário da Educação, Renato Feder, orienta os diretores a classificarem as faltas consecutivas como “Não Comparecimento” (NCOM) durante todo o ano letivo — não apenas nos 15 primeiros dias, como já era permitido. Com isso, a inscrição do aluno no sistema é cancelada automaticamente e ele volta à fila de regulação da pasta, caso deseje terminar o ano letivo.
Entretanto, a medida, que afeta os ensinos fundamental, médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos), prevê que o NCOM só seja lançado no sistema após “esgotados os procedimentos de busca ativa” dentro do período. No 16º dia letivo, a opção para o lançamento já estará disponível. Para oficializar a retirada do aluno da lista, a escola deverá comprovar que tentou buscá-lo, sem sucesso, por meio de documentos anexados ao prontuário do estudante.
A medida tem gerado grandes discussões no setor acadêmico. Segundo especialistas na área, ela restringe o direito básico à educação assegurado pela Constituição, dificulta a permanência de jovens que cursam o período noturno e pode impactar no pagamento de benefícios atrelados à frequência escolar, como o Bolsa Família. Professores também relacionaram a resolução ao compromisso assumido por Feder de elevar as estatísticas estaduais em avaliações nacionais.
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