Medidas de Bolsonaro deixarão prejuízo de R$ 281 bilhões do caixa do governo em 2023

Com o efeito das medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso, a maior parte de olho nas eleições, o próximo presidente da República, em 2023, vai receber o caixa do governo mais vazio em pelo menos R$ 178,2 bilhões. A perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode chegar a R$ 306,4 bilhões.

A fatura já apareceu na conta do Tesouro Nacional nos últimos dias depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o pagamento de parcelas de dívidas dos Estados com a União para compensar a perda de arrecadação com a desoneração do ICMS. O movimento tende a crescer e assusta o Ministério da Economia com o risco de uma nova guerra nos tribunais.

O pacote consolida a perspectiva de uma espécie de “voo de galinha turbinado por um ciclo político-eleitoral” de expansão dos gastos públicos e de desoneração tributária, segundo o economista-sênior da consultoria LCA, Bráulio Borges, que calculou, a pedido do Estadão, os efeitos das medidas no primeiro ano do próximo governo. A ação é voltada para o estímulo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre deste ano, quando os eleitores vão às urnas para escolher o próximo presidente, governadores, senadores e deputados.

O economista destaca que está em curso um processo de desancoragem fiscal (perda da âncora que garante a sustentabilidade no futuro das contas públicas), com elevação do custo da dívida pública, que começou com o drible do teto de gastos (regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior) com a “pedalada” no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) no ano passado. A piora ganhou ainda mais corpo com a aprovação recente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Kamikaze, que aumentou os benefícios sociais.

Para Borges, o aumento do programa social, embora necessário, foi muito mal conduzido nos últimos dois anos, com viés eleitoreiro. Ele destaca que essa diferença não está “financiada” do ponto de vista da sustentabilidade fiscal.

O economista da LCA observa que a desoneração do ICMS, que ele chama de bondade com chapéu alheio, representará um “tremendo” choque de receita para os governos regionais, que terá que ser resolvido de alguma maneira porque pode acabar batendo na porta do governo federal, já que os governos regionais não têm capacidade de se endividar.

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