Meirelles cita dado da Previdência que técnicos do governo não confirmam
Do Aos Fatos
Argumento rejeitado pela equipe econômica do governo Michel Temer, o uso da dívida ativa de grandes devedores para cobrir o rombo previdenciário é munição dos críticos à reforma da Previdência.
Para refutar a crítica, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse na última segunda-feira (17) que quase 60% desses grandes devedores é composta por empresas “quebradas”, que não teriam condições de pagar, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Aos Fatos procurou o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, já que não há dados públicos para subsidiar a afirmação. No entanto, o mesmo ministério que atribuiu a informação à procuradoria afirmou não ter os dados citados por seu chefe.
Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber a origem da informação citada pelo ministro. Por meio de assessoria de imprensa, a pasta informou que Meirelles usou dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre os maiores devedores da Previdência para chegar a esse percentual.
Embora tenham sido solicitados, a assessoria não forneceu estudos nem outras referências, como links ou reportagens com esse número. Aos Fatos não encontrou registro desse percentual no site da procuradoria.
A reportagem pediu então à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na última quarta-feira (19) os dados mencionados pelo ministro no início da semana. No entanto, nesta quinta-feira (20), o órgão repassou a solicitação novamente para a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Por telefone, a assessoria informou que não poderia responder às seguintes perguntas:
Qual o percentual de empresas ativas que devem para a Previdência?
Qual o percentual de empresas falidas ou em recuperação que devem para a Previdência?
Qual o percentual de empresas inativas (que não existem mais) em dívida?
Segundo o Ministério da Fazenda, os dados não estão disponíveis.
O que se tem. O estoque total da dívida previdenciária chegou a R$ 433 bilhões em 2017, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De 2010 a 2016, o órgão diz ter recuperado mais de R$ 22 bilhões de créditos previdenciários devidos, acrescentando que outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.