Melhem vai ao STF contra nomeação de promotora em processo contra Dani Calabresa
A defesa do ator Marcius Melhem, acusado por Dani Calabresa e outras atrizes da Globo de assédio sexual, entrou com um pedido de limar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação da nova promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para atuar “apenas e especificamente” no inquérito criminal contra o humorista.
De acordo com os advogados, a nomeação de Isabela Jourdan para atuar apenas no caso Melhem fere o “princípio do promotor natural” estabelecido pela Constituição. A nomeação contestada foi feita no início de junho pelo procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos.
O pedido de liminar contra a nomeação da promotora foi protocolado no fim de semana. Segundo a peça, a permanência de Jourdan à frente da investigação “poderá causar prejuízo irreparável ao Princípio do Promotor Natural”. Os advogados ainda afirmam que a movimentação ocorreu dois meses após uma reunião entre Mattos, parte das advogadas das supostas vítimas e algumas das denunciadoras.
“Essa designação especial, sem justa causa, fere princípio fundamental do devido processo legal, na medida em que se está permitindo que o Estado escolha quem vai acusar o cidadão investigado, de acordo com a conveniência da situação”, disse a defesa em nota enviada a revista Veja.