Mesmo com agressão, marido de Ana Hickmann tem direito a bens; entenda

A ex-modelo e apresentadora Ana Hickmann, após ser vítima de agressão, revelou ter solicitado o divórcio de seu marido, o empresário Alexandre Corrêa.

A artista, durante entrevista à Record TV, chegou a dar detalhes sobre a denúncia de violência doméstica contra o Alexandre, afirmando: “Muita gente achou que eu estava quieta desse jeito, porque eu ia voltar atrás. Não! [entrei com o pedido] pela [lei] Maria da Penha.”

Advogadas, como Eduarda Câmara Gonçalves e Giovanna Nardoni, do escritório Nelson Wilians, esclareceram que o pedido de divórcio via Lei Maria da Penha não altera o “trâmite normal do processo de partilha de bens”. Ana e Correa, casados em regime de comunhão parcial de bens, enfrentarão uma ação paralela para dividir os bens adquiridos durante o casamento.

Mesmo se comprovada a agressão em juízo, as especialistas afirmam que Alexandre não perderá direito aos bens do casal: “Hoje, inexistem instrumentos jurídicos que o impeçam de receber sua parte na partilha de bens.” A investigação por fraude, desvio e falsidade ideológica contra Corrêa pode impactar financeiramente, mas não afeta diretamente a partilha de bens.

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