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Miliciano que foi solto no domingo já havia sido posto em liberdade outras duas vezes

Miliciano Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet, com expressão séria em imagem do Jornal Nacional
Miliciano Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet – Reprodução/TV Globo

O miliciano Peterson Luiz de Almeida, também conhecido como “Pet”, viu-se em liberdade por três vezes, sendo a mais recente em 29 de outubro. A primeira soltura ocorreu em 7 de junho de 2017, quando obteve a liberdade condicional por decisão judicial. Em seguida, sua segunda libertação aconteceu em 25 de junho de 2021, com a determinação da progressão de pena, permitindo que cumprisse prisão domiciliar com uma tornozeleira eletrônica.

Segundo informações do Estúdio i, da GloboNews, a terceira soltura de Pet ocorreu no último domingo, após a Polícia Civil notificar a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) de que não havia mandados de prisão em aberto contra o miliciano.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirma ter inserido o documento no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). Porém, no dia seguinte à sua liberação, em 30 de outubro, a ordem de prisão não estava registrada no sistema, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciar uma auditoria para esclarecer as circunstâncias da libertação de Pet.

As autoridades do CNJ suspeitam de possíveis erros cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesse caso. A investigação pretende determinar se o erro foi intencional e se existe corrupção relacionada à libertação do miliciano. O CNJ irá analisar quem registrou o documento no sistema, bem como a data e a hora em que isso ocorreu.

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